Termos e Condições

1. Introdução Estes Termos e Condições regulam a utilização do site VetPoints.pt (doravante designado "site" ou "plataforma") e dos serviços prestados pela empresa Bio2 – Representação e Comércio de Produtos Veterinários e Agropecuários, S.A., responsável pela gestão do programa VetPoints. Ao aceder e utilizar esta plataforma, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade aplicável. Se não concordar com os mesmos, deverá abster-se de utilizar o site. 2. Definições • Utilizador: pessoa singular ou coletiva registada na plataforma VetPoints. • Conta de Utilizador: perfil criado pelo utilizador para aceder à plataforma e aos serviços associados. • Pontos: créditos atribuídos ao utilizador de acordo com critérios definidos pela Bio2, que podem ser trocados por produtos ou equipamentos disponíveis no catálogo VetPoints. • Produtos: artigos, equipamentos ou utilitários clínicos disponíveis para troca através de pontos acumulados. 3. Atribuição de Pontos Os pontos VetPoints são atribuídos aos clientes da Bio2 de forma automática, com base nos seguintes critérios: – Volume total de compras realizadas junto da Bio2. – Regularidade e continuidade de compras (assiduidade). – Cumprimento dos prazos de pagamento estabelecidos. A Bio2 reserva-se o direito de ajustar o número de pontos atribuídos ou as regras de atribuição sempre que ocorram alterações comerciais relevantes, mediante comunicação prévia aos clientes. Os pontos acumulados têm validade de 2 anos, e poderão ser utilizados na Plataforma vetpoints, enquanto a conta do utilizador se mantiver ativa e em conformidade com os presentes Termos e Condições. 4. Natureza dos Pontos Os pontos VetPoints: – São pessoais, intransmissíveis e sem valor monetário. – Apenas podem ser utilizados pelo titular da conta respetiva. – Não podem ser vendidos, transferidos ou convertidos em dinheiro. – Excecionalmente, a Bio2 poderá autorizar a cedência de pontos a instituições de proteção animal ou a projetos de responsabilidade social previamente aprovados, reforçando o compromisso da empresa com a ética e o bem-estar animal. 5. Troca de pontos por Produtos A troca de pontos por produtos é feita exclusivamente através da plataforma VetPoints. Para efetuar uma troca, o utilizador deverá: 1. Escolher os produtos disponíveis no catálogo. 2. Submeter a proposta de troca através da sua conta VetPoints. 3. Aguardar a validação e confirmação da Bio2, que se reserva o direito de aceitar ou recusar pedidos, nomeadamente por: – Falta de stock; – Informação incorreta; – Pontos insuficientes; – Situação de incumprimento contratual do cliente. Após validação, a Bio2 procederá ao envio dos produtos, de acordo com as condições logísticas em vigor. 6. Política de Trocas e Devoluções A troca ou devolução de produtos obtidos através da plataforma VetPoints apenas é permitida em caso de defeito comprovado no produto recebido. Em tais situações, o utilizador deverá comunicar o problema à Bio2 no prazo máximo de 14 dias úteis após a receção do produto, enviando descrição do defeito e, sempre que possível, imagens que o comprovem, através do e-mail geral@vetpoints.pt. Após análise, a Bio2 poderá optar por: • Substituir o produto por outro idêntico; ou • Proceder à reparação, quando aplicável. Não é possível efetuar devoluções por qualquer outro motivo, incluindo arrependimento, insatisfação ou erro de seleção. Em nenhum caso será efetuada a restituição dos pontos utilizados na troca, independentemente da razão apresentada, exceto se o produto não puder ser substituído por motivos imputáveis à Bio2. Todos os produtos trocados ou substituídos mantêm as condições e validade do produto original. 7. Suspensão, Cancelamento e Perda de Pontos A Bio2 poderá suspender temporariamente ou encerrar a conta de um utilizador em caso de: – Violação grave dos presentes Termos e Condições; – Utilização indevida da plataforma ou tentativa de fraude; – Falta de regularização de contas em dívida. O utilizador será notificado previamente por e-mail, podendo corrigir o incumprimento no prazo indicado pela Bio2. Nos casos de incumprimento grave, a conta poderá ser suspensa de imediato, sem prejuízo do direito de o cliente apresentar esclarecimentos ou solicitar reativação após correção da situação. A eliminação definitiva da conta implicará a perda de todos os pontos acumulados até à data. 8. Modificações dos Serviços A Bio2 poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar, suspender ou encerrar parcial ou totalmente a plataforma VetPoints, os produtos disponíveis ou as regras de funcionamento do programa, por motivos técnicos, legais ou operacionais. Sempre que possível, tais alterações serão comunicadas antecipadamente aos utilizadores. 9. Proteção de Dados Pessoais O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores é efetuado de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, que assegura a sua execução em Portugal. Os titulares dos dados têm direito a: – Acesso, retificação e apagamento dos dados pessoais; – Limitação do tratamento e oposição; – Portabilidade dos dados; – Não ficar sujeitos a decisões automatizadas, incluindo definição de perfis. Qualquer pedido relacionado com o exercício destes direitos pode ser enviado para geral@vetpoints.pt. Caso o utilizador não concorde com a resposta da Bio2, poderá apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através do e-mail geral@cnpd.pt. 10. Responsabilidade e Limitações A plataforma VetPoints é disponibilizada "tal como está", sem garantias de funcionamento contínuo ou isento de erros. A Bio2 não se responsabiliza por: – Interrupções de serviço ou falhas técnicas; – Atrasos na entrega por motivos alheios à sua responsabilidade; – Utilização indevida da conta do utilizador. 11. Propriedade Intelectual Todo o conteúdo da plataforma, incluindo logótipos, textos, imagens e design, é propriedade exclusiva da Bio2 e encontra-se protegido por direitos de autor e demais legislação aplicável. 12. Alterações aos Termos e Condições A Bio2 reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data da sua publicação no site. Recomenda-se a consulta periódica desta página para se manter atualizado. 13. Lei Aplicável e Foro Competente Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, será competente o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa. 14. Contactos Para qualquer dúvida, pedido de informação ou exercício de direitos, o utilizador poderá contactar: geral@vetpoints.pt +351 21 213 7630